CRITÉRIOS DE DEFINIÇÃO DE CIDADE

   Não existe um consenso internacional sobre os critérios que se  devem utilizar para considerar um aglomerado como cidade ou sobre a forma de os aplicar, por isso, cada país tem a sua própria definição de cidade.

   Os critérios mais utilizados são:

    Em Portugal, a atribuição de categoria de cidade a uma vila  é da competência da Assembleia da República, mediante a aplicação da Lei nº11/82 de 2 de Junho:

                                   Lei nº11/82 de 2 de Junho

                                ARTIGO 13º                              

   " Uma vila só pode ser elevada à categoria de cidade quando conte com um número de eleitores, em aglomerado populacional contínuo, superior a 8000 e possua, pelo menos, metade dos seguintes equipamentos colectivos:
  1. instalações hospitalares com serviço de permanência;
  2. farmácias,
  3. corporações de bombeiros;
  4. casa de espectáculos e centro cultural;
  5. museu e biblioteca;
  6. instalações de hotelaria;
  7. estabelecimento de ensino preparatório e secundário;
  8. estabelecimento de ensino pré-primário e infantários;
  9. transportes públicos, urbanos e suburbanos;
  10. parques ou jardins públicos.

ARTIGO 14º    

    Importantes razões de natureza histórica, cultural e arquitectónica poderão justificar uma ponderação diferente dos requisitos enumerados nos artigos 12º e 13º. " 

Diário da República- I SÉRIE - Nº125- 2 de Junho de 1982